APRESENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
(Apresentação Plano Diretor)

LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS
(Lei Complementar 486/2010 de 23 de novembro de 2010)

LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS
(Lei Complementar 487/2010 de 23 de novembro de 2010)

LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO DE SIQUEIRA CAMPOS
(Lei Complementar 488/2010 de 23 de novembro de 2010)

LEI DO SISTEMA VIÁRIO DE SIQUEIRA CAMPOS
(Lei Complementar 489/2010 de 23 de novembro de 2010)

CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS
(Lei Complementar 490/2010 de 23 de novembro de 2010)

CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
(Lei Complementar 491/2010 de 23 de novembro de 2010)

LEI DOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
(Lei Complementar 492/2010 de 23 de novembro de 2010)

 

LEIS ESPECÍFICAS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS:

LEI DO DIREITO DE PREEMPÇÃO
(Lei Complementar 493/2010 de 23 de novembro de 2010)

LEI DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
(Lei Complementar 494/2010 de 23 de novembro de 2010)

LEI DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
(Lei Complementar 495/2010 de 23 de novembro de 2010)

LEI DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PROGRESSIVO E DA DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
(Lei Complementar 496/2010 de 23 de novembro de 2010)

LEI DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
(Lei Complementar 497/2010 de 23 de novembro de 2010)

 

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