AUDIÊNCIA PÚBLICA - AUDIêNCIA PðBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 202...

Luiz Henrique Germano, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, cumprindo o que dispõe os incisos I, II
e III, do artigo 34 e o artigo 40, ambos da Lei Federal n.o 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), torna público que, a audiência pública para elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual para 2023 será realizada no dia 31 de agosto de 2022 às 16:00 horas, na Câmara Municipal de Siqueira Campos, localizada Praça Brasil, 84, para que haja maior participação da comunidade local, ficando assim, convocados, para debater a matéria, as associações representativas dos vários segmentos da comunidade e todos os interessados da população em geral.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, é
expedido o presente Edital de Convocação, que será publicado na Imprensa Local e afixado na sede da Prefeitura, bem assim na sede dos Departamentos Municipais e em outros locais públicos, de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divulgação.