IPTU 2024 - Orientações Gerais

A partir de abril os contribuintes de Siqueira Campos poderão retirar IPTU físico ou digital.

DESCONTO E PARCELAMENTO

Em 2024 os contribuintes terão 10% na cota única ou em até 3x parcelado.

FORMAS DE PAGAMENTO:

São duas as formas de pagamento eletrônico: com código de barras e Pix.

DATAS

Com início da distribuição no dia 1º de abril, na rodoviária velha, o prazo máximo para retirar seu IPTU é até 22 de abril, data em que vence a cota única ou a 1ª parcela.

DIGITAL

O IPTU pode ser impresso digitalmente também, em cota única ou parcelado. Para fazer basta ter seu número de CPF ou CNPJ em mãos, ou o número da matrícula do imóvel. Clique aqui para acessar o IPTU Digital.

REAJUSTE

Os valores unitários do m2 da construção e do terreno, utilizados para apuração da base de cálculo do IPTU, foram atualizados em 4,14% de acordo com decreto 175/2023 (link). O índice equivale à variação da inflação de 2023 apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). No entanto, é preciso esclarecer que existem casos nos quais o IPTU de 2024 pode, sim, ter aumento superior aos índices publicados. Por exemplo:

• Se o imóvel teve ampliação de área construída ou passou por alguma reforma;
• Se perdeu algum benefício que lhe concedia desconto ou isenção;
• Se o imóvel foi objeto de fiscalização que constatou que os respectivos dados cadastrais (como uso, área construída ou idade da construção) estavam desatualizados, impactando no valor do imposto.

O QUE É O IPTU

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, incidente sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel situado em zona urbana. Ela é uma das principais receitas do município para contribuir no custeio de todas os serviços públicos: desde o pagamento do salário das merendeiras nas escolas até nos remédios da farmácia básica do município.