Emendas Parlamentares são mecanismos constitucionais que permitem aos legisladores sugerir modificações no projeto de lei orçamentária anual, direcionando recursos para áreas específicas de acordo com as necessidades e demandas de suas regiões de atuação.
No Portal da Transparência do governo federal, os tipos de emendas disponíveis incluem:
Individuais: com finalidade definida: propostas por cada parlamentar, com recursos vinculados a áreas de competência constitucional da União.
Individuais especiais: alocam recursos para Estados, Municípios e Distrito Federal sem a necessidade de convênios, para aplicação nas áreas de competência do Poder Executivo do ente beneficiado.
Bancada: propostas pelas bancadas estaduais no Congresso Nacional, relacionadas a assuntos de interesse de cada Estado ou do Distrito Federal.
Comissão: apresentadas por comissões técnicas da Câmara e do Senado, assim como pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
Relator: de autoria do deputado ou senador responsável pelo parecer final sobre o Orçamento, podendo incluir emendas setoriais sobre áreas específicas.
Como consultar as emendas parlamentares destinadas ao Município de Siqueira Campos?
É possível consultar as emendas parlamentares por meio do Painel de Emendas da CGU, Painel Parlamentar Gov.br, e por meio do Painel de Emendas do TCE-PR.
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O PROBLEMA
Muitas pessoas no Brasil ficam à margem da informação por dificuldades de visão ou leitura. Entenda o tamanho do público que sua entidade atinge:
13% DOS BRASILEIROS SÃO IDOSOS
Pessoas acima de 60 anos tendem a ter dificuldade de consumir informação escrita na internet.
19% TÊM ALGUMA DEFICIÊNCIA VISUAL
Tais como cegueira, visão subnormal ou dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes.
25% SÃO SEMI-ANALFABETOS
1 a cada 4 brasileiros são analfabetos ou analfabetos funcionais (aqueles que têm dificuldades para interpretar um texto).
30% APRESENTA VISTA CANSADA
A presbiopia causa desinteresse pela leitura, principalmente em telas de celulares e computadores.