.
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

Nova Lei de Licitações

A partir de janeiro de 2024, as compras públicas no país seguirão exclusivamente as diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). A Lei nº 14.133/2021, fruto de oito anos de debate no Congresso Nacional, introduz inovações visando eficiência, racionalidade processual, economicidade e otimização de recursos.

 

Destaques para Nova Lei Incluem
Icon

Planejamento prévio da contratação

Icon

Novas modalidades de licitação, como o diálogo competitivo e o leilão

Icon

Aplicação do pregão em todas as esferas da Administração Pública

Icon

Criação do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br)

Icon

Criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) regulamenta a lei na Administração Pública Federal, publicando 47 atos desde abril de 2021. Em 2023, fortaleceu o diálogo federativo, colaborando com estados e municípios na transição para a nova legislação por meio de parcerias e capacitações.

 

Legislação e Links Úteis
Icon

Lei 14.133/2023 Acesse aqui

Icon

Modelos para Licitação - Lei 14.133/2023 Acesse aqui

Icon

DFD Modelo de Documento de Formalização de Demanda Acesse aqui

Icon

ETP Modelo de Documento de Estudo Técnico Preliminar Acesse aqui

Icon

Modelo de Mapa de Risco Acesse aqui

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.

Unidades Fiscais

.
VR - 2021

R$ 286,13

.
VR - 2022

R$ 316,66

.
.

Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.