COMASIQ - Conselho Municipal de Meio Ambiente

Conselho Municipal de Meio Ambiente

O COMASIQ é um órgão colegiado e consultivo que assessora o Poder Executivo Municipal em questões ambientais. Suas atribuições incluem:

• Formular diretrizes e propor normas para a política ambiental.
• Fiscalizar normas ambientais e promover a conscientização.
• Subsidiar o Ministério Público e solicitar suporte técnico.
• Propor convênios com entidades de pesquisa.
• Opinar sobre políticas governamentais e apresentar propostas orçamentárias.
• Identificar áreas degradadas e avaliar estudos de impacto ambiental.
• Acompanhar atividades poluidoras, receber denúncias e sugerir providências ao Prefeito.
• Mapear recursos naturais, opinar sobre uso do solo, decidir sobre licenças ambientais e penalidades.
• Orientar sobre fiscalização ambiental, deliberar sobre audiências públicas e propor unidades de conservação.
• Responder a consultas e decidir sobre recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

ANEXOS