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De Segunda a Sexta das 8h00 às 11h40 e das 13h00 às 17h00

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COMASIQ - Conselho Municipal de Meio Ambiente

Conselho Municipal de Meio Ambiente

O COMASIQ é um órgão colegiado e consultivo que assessora o Poder Executivo Municipal em questões ambientais. Suas atribuições incluem:

  • Formular diretrizes e propor normas para a política ambiental.
  • Fiscalizar normas ambientais e promover a conscientização.
  • Subsidiar o Ministério Público e solicitar suporte técnico.
  • Propor convênios com entidades de pesquisa.
  • Opinar sobre políticas governamentais e apresentar propostas orçamentárias.
  • Identificar áreas degradadas e avaliar estudos de impacto ambiental.
  • Acompanhar atividades poluidoras, receber denúncias e sugerir providências ao Prefeito.
  • Mapear recursos naturais, opinar sobre uso do solo, decidir sobre licenças ambientais e penalidades.
  • Orientar sobre fiscalização ambiental, deliberar sobre audiências públicas e propor unidades de conservação.
  • Responder a consultas e decidir sobre recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

 

ANEXOS

Lei 270-2009 - cria o Fundo MunicipalAbrir
Lei 803-2013 - cria o Conselho MunicipalAbrir
Lei 1664-2023 - altera dispositivos da lei 803-2013Abrir
Regimento InternoAbrir
ATA DE REUNIÃO Nº01Abrir
ATA DE REUNIÃO Nº02Abrir
ATA DE REUNIÃO Nº03Abrir
ATA DE REUNIÃO Nº04Abrir
ATA DE REUNIÃO Nº05Abrir
ATA DE REUNIÃO Nº06Abrir
ATA DE REUNIÃO Nº07Abrir
ATA DE REUNIÃO Nº08Abrir
ATA DE REUNIÃO Nº09Abrir
ATA DE REUNIÃO Nº10Abrir
ATA DE REUNIÃO Nº11Abrir

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Calendário de eventos

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Acompanhe-nos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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