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De Segunda a Sexta das 8h00 às 11h40 e das 13h00 às 17h00

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias e Complementares

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/11/2019
Número
1340
Legislatura
2017-2020
Ementa
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal nos termos da Lei Municipal nº 040 de 23 de novembro de 1990 a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE SIQUEIRA CAMPOS – AESC associação civil de direito privado sem fins econômicos inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ) sob o nº 77.716.876/0001-63 com sede na Rua Marechal Deodoro nº 1692 - Sala B - CEP 84940-000 - Siqueira Campos (PR).

Arquivos

Número: 1340
Alteram ou Revogam - 1340/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1340/2019
Nenhum documento cadastrado!
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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