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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
6/2025 Portarias Exonera, a pedido, Chefe da Divisão de Transportes 17/01/2025
5/2025 Portarias Exonera e nomeia Secretário Escolar da Escola São Francisco de Assis. 15/01/2025
4/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o procedimento de fiscalização de loteamentos clandestinos no município de Siqueira Campos/PR. 15/01/2025
4/2025 Portarias Exonera servidores de suas respectivas funções Diretores e Pedagogos. 15/01/2025
3/2025 Decretos Municipais Reabre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 115.339,51. 13/01/2025
3/2025 Portarias Nomeia o servidor TEFLÂNIO FIDÊNCIO DOS REIS, para a função de Encarregado da Junta de Serviço Militar e da Representação do Instituto de Identificação do Paraná. 10/01/2025
2/2025 Decretos Municipais Reabre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 381.397,18. 10/01/2025
2/2025 Portarias Designa servidores para Gestor e Fiscal de Convênio do Termo de Convênio com Cláusula de Cessão de Uso do veículo Caminhão Basculante. 09/01/2025
1/2025 Decretos Municipais Altera os dispositivos do Decreto n° 073/2024, que define as Diretrizes Gerais para a Implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Siqueira Campos/PR. 09/01/2025
1/2025 Portarias Exonera, a pedido, a servidora ERICA ALVES DE SOUZA, do cargo de AUXILIAR DE HIGIENE DENTAL. 09/01/2025
151/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 117.300,00. 06/01/2025
150/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar no Fundo de Previdência Municipal – Previdenciário e dá outras providências - Valor R$ 170.000,00. 06/01/2025
149/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 235.364,58. 19/12/2024
148/2024 Decretos Municipais Programação Financeira - Anexo IV Cronograma de Desembolso 2025 19/12/2024
148/2024 Decretos Municipais Programação Financeira - Anexo III Cronograma de Desembolso Previdência 19/12/2024
148/2024 Decretos Municipais Programação Financeira - Anexo II Cronograma de Desembolso RPPS Financeiro 19/12/2024
148/2024 Decretos Municipais Programação Financeira - Anexo I Programação 2025 19/12/2024
148/2024 Decretos Municipais Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de desembolso para o exercício de 2025. 19/12/2024
103/2024 Portarias Exonera os servidores dos cargos de provimento em comissão. 19/12/2024
102/2024 Portarias Exonera a servidora IASMIN BITTENCOURT HABBEMA DE MAIA, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. 19/12/2024 
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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