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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
13/2025 Decretos Municipais Aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para o ano letivo de 2025. 06/12/2025
61/2025 Portarias Nomeia equipe de gestão e fiscalização do Programa Esterilização Permanente de Cães e Gatos do Governo do Estado do Paraná, CASTRAPET - PR/2025. 20/05/2025
60/2025 Portarias Nomeia a servidora AMANDA PEREIRA DOS REIS DE ABREU, na função de Coordenadora Pedagógica na Escola Municipal América Maria de Noronha Correia – 20 horas. 20/05/2025
55/2025 Decretos Municipais Nomeia entidades e membros do Conselho Municipal de Saúde – quadriênio 2023/2026. 20/05/2025
59/2025 Portarias Concede a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE) ao servidor SILVINO ANTONIO DE ALMEIDA. 13/05/2025
54/2025 Decretos Municipais Declara imóvel de utilidade pública para fins de arruamento. 13/05/2025
53/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 255.000,00. 13/05/2025
58/2025 Portarias Nomeia Conselho Municipal de Previdência, de que trata o artigo 101 da Lei Municipal 026/2004, de 29 de dezembro de 2004. 09/05/2025
52/2025 Decretos Municipais Nomeia entidades e membros do Conselho Municipal de Saúde – quadriênio 2023/2026. 09/05/2025
51/2025 Decretos Municipais Aprova a INSTRUÇÃO NORMATIVA IN n° 02/2025, que estabelece procedimentos a serem adotados na ocorrência de multas de trânsito em veículos pertencente ao Município de Siqueira Campos - Paraná. 09/05/2025
50/2025 Decretos Municipais Concede Pensão Vitalícia a Francisco Pereira. 09/05/2025
49/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.272.188,02 09/05/2025
48/2025 Decretos Municipais Declara Ponto Facultativo do     funcionalismo público municipal 30/04/2025
57/2025 Portarias Nomeia a servidora TÂNIA OLIVEIRA DA SILVA, para a função de SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 29/04/2025
47/2025 Decretos Municipais Concede Pensão Vitalícia a Maria Alves de Siqueira. 29/04/2025
46/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o uso gratuito do bem imóvel: barracão de depósito de equipamentos denominado “Galpão da Vila Rural Wilson Fontanelli”. 29/04/2025
45/2025 Decretos Municipais Aprova a NORMATIVA PARA realização da Hora-Atividade (HA) dos professores da Secretaria Municipal de Educação, para o ano letivo de 2025. 29/04/2025
44/2025 Decretos Municipais Declara de utilidade pública para fins de servidão de passagem de rede adutora de água em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. 29/04/2025
43/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 495.000,00. 29/04/2025
56/2025 Portarias Nomeia Comissão para avaliação, realização e acompanhamento do Processo de Seleção Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social – Edital nº 003/2025. 17/04/2025 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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