Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS

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Estrutura Administrativa, Atribuições e Competências

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Leis de Ordenamento Municipal

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
13/2025	Decretos Municipais	Aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para o ano letivo de 2025.	06/12/2025
31/2025	Decretos Municipais	Concede Aposentadoria Especial Magistério à servidora Luciane Cristina da Luz Bueno.	28/03/2025
30/2025	Decretos Municipais	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 226.250,00.	21/03/2025
29/2025	Decretos Municipais	Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a José Sabino.	21/03/2025
28/2025	Decretos Municipais	Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a José Aparecido Fidelis Leite.	21/03/2025
42/2025	Portarias	Exonera, a pedido, a servidora LUANA RODRIGUES DE LIMA, do cargo de Professora.	19/03/2025
27/2025	Decretos Municipais	Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Proporcional ao Tempo de Contribuição à Eliana da Graça Monteiro.	19/03/2025
27/2025	Portarias	Exonerar, a pedido, a servidora LUANA RODRIGUES DE LIMA, portadora do Documento de Identidade do cargo de Professora.	19/03/2025
26/2025	Decretos Municipais	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 317.767,04.	13/03/2025
25/2025	Decretos Municipais	Revoga o parágrafo único do Art. 87 do Decreto n° 043/2025.	13/03/2025
24/2025	Decretos Municipais	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 256.615,62.	10/03/2025
41/2025	Portarias	Nomeia servidores nos respectivos cargos, em razão de aprovação em Concurso Público.	28/02/2025
40/2025	Portarias	Nomeia a servidora JANIS CASTRO LEMOS MACHADO, por aprovação em Concurso Público Municipal.	28/02/2025
23/2025	Decretos Municipais	Dispõe sobre a atividade de auditoria interna no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Siqueira Campos, e dá outras providências.	28/02/2025
22/2025	Decretos Municipais	Regulamenta a permissão de uso a título precário de espaço público no local denominado “Prainha da Alemoa” para montagem de barracas durante o evento o “Carnaval Alemoa”.	26/02/2025
21/2025	Decretos Municipais	Dispõe sobre o recesso de carnaval junto à Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de carnaval, e dá outras providências.	26/02/2025
20/2025	Decretos Municipais	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 180.000,00.	26/02/2025
39/2025	Portarias	Alterar a composição dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.	25/02/2025
38/2025	Portarias	Designa servidores para o exercício de função de Tutores do Polo Educacional da Universidade Aberta do Brasil - UAB.	25/02/2025
37/2025	Portarias	Nomeia servidores nos respectivos cargos em comissão.	25/02/2025

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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