Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS

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Lei Geral de Proteção de Dados

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Estrutura Administrativa, Atribuições e Competências

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Leis de Ordenamento Municipal

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
13/2025	Decretos Municipais	Aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para o ano letivo de 2025.	06/12/2025
36/2025	Portarias	Designa a servidora LIDINEI BATISTA ALVES DE SOUZA, para exercer a função de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.	20/02/2025
35/2025	Portarias	Exonera a pedido, a servidora ADALGISA DA SILVA PRADO PINTO, do cargo de MONITORA DE EDUCAÇÃO	20/02/2025
34/2025	Portarias	Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE) ao servidor KHAWE ENRIQUE ROCHA GALVÃO.	18/02/2025
33/2025	Portarias	Nomeia Professores em razão de aprovação em Concurso Público.	18/02/2025
32/2025	Portarias	Retifica a Portaria n° 029/2025, de 12 de fevereiro de 2025.	18/02/2025
16/2025	Decretos Municipais	Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Valor R$ 1.817.993,61.	18/02/2025
15/2025	Decretos Municipais	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 731.452,56.	18/02/2025
0/2025	Decretos Municipais	…	18/02/2025
31/2025	Portarias	Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE) ao servidor LEANDRO FERREIRA DE LIMA.	12/02/2025
30/2025	Portarias	Nomeia Coordenadoras Pedagógicas nas Escolas Municipais.	12/02/2025
29/2025	Portarias	Nomeia Coordenadores Pedagógicos e Diretores de Escolas Municipais.	12/02/2025
28/2025	Portarias	Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE) à servidora ELIANE DOS SANTOS ROSA.	11/02/2025
27/2025	Portarias	Nomeia representantes financeiros do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.	11/02/2025
26/2025	Portarias	Exonera, a pedido, o servidor LUIZ ANTONIO DE SENE OLIVEIRA, do cargo de Professor de Artes.	10/02/2025
25/2025	Portarias	Exonera a pedido, a servidora DARLINE MARA BORDIGNON, do cargo de Fisioterapeuta Domiciliar.	10/02/2025
24/2025	Portarias	Designa membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI.	10/02/2025
23/2025	Portarias	Altera a composição dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.	10/02/2025
22/2025	Portarias	Nomeia Representantes do Regime Próprio de Previdência - RPPS	06/02/2025
14/2025	Decretos Municipais	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 2.260.495,87	06/02/2025

Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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