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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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149/2024 | Decretos Municipais | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 235.364,58. | 19/12/2024 | Detalhes |
148/2024 | Decretos Municipais | Programação Financeira - Anexo IV Cronograma de Desembolso 2025 | 19/12/2024 | Detalhes |
148/2024 | Decretos Municipais | Programação Financeira - Anexo III Cronograma de Desembolso Previdência | 19/12/2024 | Detalhes |
148/2024 | Decretos Municipais | Programação Financeira - Anexo II Cronograma de Desembolso RPPS Financeiro | 19/12/2024 | Detalhes |
148/2024 | Decretos Municipais | Programação Financeira - Anexo I Programação 2025 | 19/12/2024 | Detalhes |
148/2024 | Decretos Municipais | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de desembolso para o exercício de 2025. | 19/12/2024 | Detalhes |
103/2024 | Portarias | Exonera os servidores dos cargos de provimento em comissão. | 19/12/2024 | Detalhes |
102/2024 | Portarias | Exonera a servidora IASMIN BITTENCOURT HABBEMA DE MAIA, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 19/12/2024 | Detalhes |
147/2024 | Decretos Municipais | Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 590.000,00. | 17/12/2024 | Detalhes |
146/2024 | Decretos Municipais | Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 465.829,40. | 17/12/2024 | Detalhes |
145/2024 | Decretos Municipais | Estabelece Recesso Administrativo do funcionalismo público municipal. | 17/12/2024 | Detalhes |
144/2024 | Decretos Municipais | Concede Aposentadoria com Proventos Integrais à servidora Terezinha Vieira de Oliveira Ubida. | 17/12/2024 | Detalhes |
143/2024 | Decretos Municipais | Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 114.063,00. | 12/12/2024 | Detalhes |
142/2024 | Decretos Municipais | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 83.500,00. | 12/12/2024 | Detalhes |
141/2024 | Decretos Municipais | Abre Crédito Adicional Suplementar no Fundo de Previdência Municipal Financeiro e dá outras providências. | 12/12/2024 | Detalhes |
140/2024 | Decretos Municipais | Prorroga a validade do mandato dos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI do Município de Siqueira Campos. | 12/12/2024 | Detalhes |
139/2024 | Decretos Municipais | Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à Roseli Barbosa. | 09/12/2024 | Detalhes |
138/2024 | Decretos Municipais | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 961.000,00 | 09/12/2024 | Detalhes |
101/2024 | Portarias | Nomeia Conselho Municipal de Previdência. | 09/12/2024 | Detalhes |
137/2024 | Decretos Municipais | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 704.033,00. | 04/12/2024 | Detalhes |
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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