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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
62/2024 Nomeia Comissão para Realização de Levantamento de Parcelamentos Irregulares do Solo Rural do Município de Siqueira Campos.  28/06/2024
84/2024 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Valor R$ 1.017.019,73. 27/06/2024
61/2024 Nomeia servidora CLEUSA MARIA CAZAROTO MENDES, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por aprovação em concurso público municipal. 27/06/2024
83/2024 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Proporcional ao Tempo de Contribuição à Eliana da Graça Monteiro. 25/06/2024
60/2024 Conceder a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE) ao servidor EMERSON BARBOSA. 25/06/2024
59/2024 Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE) ao servidor ALCIONE DOMINGUES DA SILVA. 25/06/2024
82/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 3.378.343,72. 19/06/2024
81/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 417.552,12. 19/06/2024
80/2024 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR 17/06/2024
58/2024 Exonera, a pedido, a servidora ARIANE DOS SANTOS VALLE, do cargo de MONITORA DA EDUCAÇÃO.  17/06/2024
79/2024 Abre Crédito adicional Especial - Valor R$ 219.652,28. 14/06/2024
78/2024 Dispõe sobre a desvinculação de receita da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, do Município de Siqueira Campos – Paraná. 14/06/2024
77/2024 Concede Aposentadoria por Regra de Transição com Proventos Integrais ao servidor Dorvano Ferreira da Motta. 14/06/2024
76/2024 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a José Aparecido Fidelis Leite. 14/06/2024
75/2024 Declara como de interesse social para fins de regularização fundiária urbana “REURB” todos os imóveis urbanos de propriedade do Município de Siqueira Campos – PR (Bairros) 14/06/2024
74/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 295.941,09. 14/06/2024
57/2024 Nomeia o servidor ADAUTO DINIZ DE MIRA, para a função de Encarregado do Envio de Informações Relativas ao SIOPE, SIOPES, PDDE, PNAE, PNATE, e Portal de Transparência de Relatórios Contábeis. 14/06/2024
56/2024 Nomeia servidores para ocupar os respectivos cargos em razão de aprovação em Concurso Público. 14/06/2024
55/2024 Designa o servidor ADRIANO RODRIGUES, para a função de Agente de Desenvolvimento.  14/06/2024
54/2024 Nomeia servidores para ocupar os respectivos cargos em razão de aprovação em Concurso Público. 10/06/2024 
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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