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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
132/2024 Decretos Municipais Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 80.534,55. 19/11/2024
94/2024 Portarias Alterar a composição dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. 19/11/2024
93/2024 Portarias Retifica a Portaria n° 089/2024, de 11 de novembro de 2024. 19/11/2024
92/2024 Portarias Nomeia Comissão para avaliação, fiscalização e acompanhamento do Processo de Seleção Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – Edital nº 007/2024. 18/11/2024
91/2024 Portarias Nomeia Gestor e Fiscal de Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná. 18/11/2024
131/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 347.000,00. 12/11/2024
90/2024 Portarias Nomeia a servidora KELLY SILVA DO CARMO, como gestora de Convenio celebrado pelo Município de Siqueira Campos – Paraná e a Secretaria de Estado do Turismo, referente ao projeto UM NATAL DE AMOR, FÉ, ESPERANÇA E LUZ. 12/11/2024
130/2024 Decretos Municipais Regulamenta a permissão de uso dos módulos/salas a título precário junto ao prédio da Rodoviária Municipal de Siqueira Campos - PR. 11/11/2024
89/2024 Portarias Nomeia Comissão para Avaliação, Realização e Acompanhamento do Processo de Seleção Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente. 11/11/2024
129/2024 Decretos Municipais Regulamenta as COMPETÊNCIAS DA GESTÃO OPERACIONAL do órgão responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). 08/11/2024
128/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre medidas para contenção e redução de despesas no âmbito da Administração Pública do Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, visando o encerramento de mandato 2021-2024. 08/11/2024
127/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 799.200,00. 08/11/2024
88/2024 Portarias Designa a servidora Vera Lucia de Brito Ferreira de Melo, para desempenho das atividades de e-SIC Gestor. 08/11/2024
126/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 831.000,00. 06/11/2024
87/2024 Portarias Nomear Comissão para realização de “Prova de Conceito” referente ao Edital n° 07/2024. 06/11/2024
86/2024 Portarias Nomeia Fiscal e Gestor de Contrato decorrente da Concorrência Presencial n° 07/2024. 06/11/2024
125/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 509.200,00. 05/11/2024
124/2024 Decretos Municipais Concede Aposentadoria ao servidor Enevaldo Antônio de Melo. 05/11/2024
7/2024 Portarias Nomeia Comissão para avaliação, fiscalização e acompanhamento do Processo de Seleção Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – Edital nº 007/2024. 05/11/2024
85/2024 Portarias Designa os integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDI. 01/11/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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