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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/2019 |
Número | ||
1615 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder a SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná a permissão de uso para fins de servidão de passagem em área institucional pertencente ao Patrimônio Público.” |
Arquivos
Número: 1615 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1615/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1615/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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