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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/01/1990 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Visa autorizar a doação de uma área de 3.16240 m² de propriedade do Patrimônio Público Municipal a firma Pedro Luiz de Oliveira Machado e cia. LTDA. |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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