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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/11/2020 |
Número | ||
1421 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza a alteração do § 1º do Art. 1 da Lei Municipal n. 1.300/2019 de 26 de março de 2019 que institui no Município de Siqueira Campos o pagamento de Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ_AB)e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1421 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1421/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1421/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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