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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/06/2016 |
Número | ||
1127 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de Bem Imóvel da Administração Pública com bem imóvel particular para a retirada de pedras para cascalhamento das estradas municipais e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 1127 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1127/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1127/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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