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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/11/2015 |
Número | ||
1077 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 937/2013 de 11 de dezembro de 2013 que concedeu Direito Real de Uso do Imóvel Público matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Siqueira Campos sob nº 2.936 à Empresa Industrial NABLUS CONFECÇÕES LTDA ME. inscrita no CNPJ sob o nº 10.437.900/0001-54. |
Arquivos
Número: 1077 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1077/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1077/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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