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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/08/2015 |
Número | ||
1059 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização para alterar o § 1º do artigo 1º e parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal 1.049 de 03 de junho de 2015 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1059 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1059/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1059/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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