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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/06/2015 |
Número | ||
1049 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Institui no Município de Siqueira Campos o pagamento de Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ_AB) denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável destinados aos profissionais da Estratégia de Saúde da Família - ESF e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1049 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1049/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1049/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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