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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2012 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/06/2012
Número
801
Legislatura
2009-2012
Ementa
Art. 1º - Fica decretado luto oficial por três dias, emrntodo território do Município de Siqueira Campos, a contar desta data, em decorrênciarndo falecimento do Sr. Sebastião Rodrigues de Carvalho.rnArt. 2º - O Pavilhão Municipal deverá ser hasteadorna meio mastro enquanto durar o luto de que trata o artigo 1º, de acordo com as normasrnestabelecidas na Legislação Federal.rnArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data dernsua publicação.rnSiqueira

Arquivos

Número: 801
Alteram ou Revogam - 801/2012
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Lei Consolidada - 801/2012
Nenhum documento cadastrado!
 
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