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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/10/2014 |
Número | ||
1011 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do artigo 26 “caput” da Lei Municipal 026/2004 e acrescenta os artigos 26-A 26-B e 26-C para Instituir o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Siqueira Campos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1011 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1011/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1011/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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