.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/01/2015 |
Número | ||
11 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Declara ponto facultativo dia 03/07/1998 Copa do Mundo) |
Arquivos
Número: 11 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 11/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 11/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 286,13
.
R$ 316,66
.
.