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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/2015 |
Número | ||
153 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Em decorrência do falecimento do servidorrnJOAQUIM ROCHA, ocorrido em 06 de agosto de 2006, aposentado desde 25 dernabril de 2005, através do Decreto 028/2005, fica a respectiva aposentadoriarnconvertida em pensão, em favor de NADIR VIEIRA ROCHA |
Arquivos
Número: 153 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 153/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 153/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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