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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2008 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/06/2015
Número
297
Legislatura
2005-2008
Ementa
Em decorrência do falecimento de ANÉZIA MARQUESrnDE SOUZA, ocorrido em 05/06/2008, aposentada desde 9 de maio de 2005 através dornDecreto 085/2005, fica a respectiva aposentadoria convertida em pensão, em favor dernBENEDITO PEREIRA DE SOUZA,

Arquivos

Número: 297
Alteram ou Revogam - 297/2008
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 297/2008
Nenhum documento cadastrado!
 
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