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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2015 |
Número | ||
313 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Fica declarada área de expansão urbana ernincluída no perímetro urbano da sede do Município de Siqueira Campos o imóvel comrn151.250,00 m², situado neste Município, matriculado no Cartório de Registro de Imóveisrndesta comarca sob o n.º 2.541. |
Arquivos
Número: 313 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 313/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 313/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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