.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2015 |
Número | ||
319 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Fica suspenso o atendimento ao público nornperíodo de 15 de dezembro de 2008 a 9 de janeiro de 2009. |
Arquivos
Número: 319 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 319/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 319/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 286,13
.
R$ 316,66
.
.