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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2018 |
Número | ||
1657 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Fica declarado recesso funcional nas repartições públicas, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, em face das comemorações natalinas e passagem de ano, retornando o expediente normal no dia 07 de janeiro de 2019. |
Arquivos
Número: 1657 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1657/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1657/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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