LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/12/2020
Número
111
Legislatura
2017-2020
Ementa
Regulamenta no âmbito do Município de Siqueira Campos, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, institui o Comitê Gestor e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 111

Alteram ou Revogam - 111/2020
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Lei Consolidada - 111/2020
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