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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/01/2022 |
Número | ||
2 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto n° 071-2020, de 22 de agosto de 2020 e as alterações contidas no Decreto n° 107-2021, de 25 de fevereiro de 2021. |
Arquivos
Número: 2 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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