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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/03/2022 |
Número | ||
43 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Concede aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao servidor JOÃO SANTOS DE CASTRO, no cargo de Trabalhador Braçal, revoga o Decreto n° 1.408/2016, de 23 de maio de 2016. |
Arquivos
Número: 43 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 43/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 43/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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