.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/05/2024 |
Número | ||
68 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Aprova Instrução Normativa IN 02-2024 que Estabelece o Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal |
Arquivos
Número: 68 | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 68/2024 | ||||||||
|
||||||||
Lei Consolidada - 68/2024 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação