LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/05/2025
Número
58
Legislatura
2025-2028
Ementa
Nomeia Conselho Municipal de Previdência, de que trata o artigo 101 da Lei Municipal 026/2004, de 29 de dezembro de 2004.

Arquivos

Número: 58

Alteram ou Revogam - 58/2025
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Lei Consolidada - 58/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/05/2025 - 15:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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