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De Segunda a Sexta das 8h00 às 11h40 e das 13h00 às 17h00

Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/05/2026
Número
60
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel urbano declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 037/2026, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 60
Alteram ou Revogam - 60/2026
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Lei Consolidada - 60/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/05/2026 - 11:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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