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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2020 |
Número | ||
1378 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de convênio com a Caixa Econômica Federal inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04 |
Arquivos
Número: 1378 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1378/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1378/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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