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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2007 |
Número | ||
189 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
O Art. 4° da Lei Municipal 149/2007 de 24 de maio de 2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de débito com o Fundo de Previdência do Município de Siqueira Campos passa a vigorar com a seguinte redação: |
Arquivos
Número: 189 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 189/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 189/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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