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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/07/2007 |
Número | ||
165 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Siqueira Campos nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar n.º 101/2000. |
Arquivos
Número: 165 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 165/2007 | ||
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Lei Consolidada - 165/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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