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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/02/2020 |
Número | ||
1357 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Art. 1º - Os benefícios mantidos pelo Fundo de Previdência do Município de Siqueira Campos nos termos da Lei Municipal 26/2004 de 29 de dezembro de 2004 serão reajustados a partir de 01 de janeiro de 2020 em 448%. |
Arquivos
Número: 1357 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1357/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1357/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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