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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/2006 |
Número | ||
109 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Fica aprovado o anteprojeto de loteamento do terreno de propriedade de DIRCEU DE AZEVEDO nos termos do Art. 7o da Lei Municipal 07/98 com área de 12.10000 m² localizado no perímetro urbano desta cidade devidamente matriculado no Cartório do Registro de Imóveis da Sede desta Comarca sob o n? 10.063 conforme planta e memorial descrito em anexo que ficam fazendo parte integrante desta Lei. |
Arquivos
Número: 109 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 109/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 109/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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