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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/09/2006 |
Número | ||
98 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar junto ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Siqueira Campos a desafetação do imóvel urbano de propriedade do Patrimônio Público Municipal com área de 3.50105 m2 matriculado sob o n.o 8.466 matriculado sob a denominação de RUA A situado na Área Industrial 111 nesta cidade. |
Arquivos
Número: 98 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 98/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 98/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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