.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/08/2006 |
Número | ||
93 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
O Art. 91 da Lei 26/2004 de 29 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Siqueira Campos passa a ter a seguinte redação: |
Arquivos
Número: 93 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 93/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 93/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|