.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2006 |
Número | ||
69 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
O uso do hangar de propriedade do Patrimônio Público Municipal de Siqueira Campos situado no Aeroporto Aguinaldo Pereira Lima obedecerá aos preceitos estabelecidos na presente Lei. |
Arquivos
Número: 69 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 69/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 69/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|