.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/04/2006 |
Número | ||
74 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
A partir de 1o de abril de 2006 os benefícios mantidos pelo regime próprio de previdência social do Município de Siqueira Campos serão reajustados em cinco inteiros por cento. |
Arquivos
Número: 74 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 74/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 74/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|