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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13/1990 Institui o título de A personalidade do ano e dá outras providências. 20/05/1990
12/1990 Implantação do Sistema de Retransmissão e Repetição de TV no município de Siqueira Campos. 20/05/1990
11/1990 Autorização para a aquisição de máquina motoniveladora. 25/05/1990
10/1990 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 042/89 de 22 de dezembro de 1989. 28/04/1990
9/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir um veículo (Chassi OK) e uma caçamba basculante. 07/04/1990
8/1990 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/04/1990
7/1990 Aquisição de Áreas de Terras pertencentes a Rede Ferroviária Federal S/A. 23/02/1990
6/1990 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/02/1990
5/1990 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/02/1990
4/1990 Isenta do pagamento do IPTU aposentados e trabalhadores braçais rurais denominados de boias frias. 30/01/1990
3/1990 Autoriza à aquisição de um trator agrícola e estabelece outras providências. 30/01/1990
2/1990 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 011/89. 30/01/1990
1/1990 Visa autorizar a doação de uma área de 3.16240 m² de propriedade do Patrimônio Público Municipal a firma Pedro Luiz de Oliveira Machado e cia. LTDA. 17/01/1990
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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