Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
18/1997	Autoriza contratar operação de crédito - Banestado	10/07/1997
17/1997	Autoriza doação de área de terras para Vilmar José Dias	10/07/1997
16/1997	Autoriza doação de área de terras para Alciso Ap. Domingues	10/07/1997
15/1997	Autoriza contratar operação de crédito - Banestado	10/07/1997
14/1997	Autoriza Doação de área de terras para José Francisco do Couto	10/07/1997
13/1997	Aprova plano de loteamento do terreno de Áurea Lindo	10/07/1997
12/1997	Autoriza doação de terras para Metalqua Estruturas Metálicas	10/07/1997
11/1997	Autoriza doação de área de terras para Laminex Ind. Com. Aço	10/07/1997
10/1997	Autoriza doação de área de terras para Osni Bueno de Morais	21/06/1997
9/1997	Dá nova denominação ao Distrito de Maribondo	15/05/1997
8/1997	Autoriza compra de área de terras - Bairro Ribeirão de Fartura	19/03/1997
7/1997	Autoriza Convenio do Programa Integrado de Imposto - SIMPLES	02/03/1997
6/1997	Autoriza transferência do acervo de iluminação pública á Copel	02/03/1997
5/1997	Autoriza compra de área de terras - Bairro Ribeirão da Fartura	02/03/1997
4/1997	Autoriza compra de área de terras - Bairro Saltinho	28/01/1997
3/1997	Autoriza maquinas implementos e veículos	28/01/1996
2/1997	Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura	21/01/1997
1/1997	Contratar operação de crédito - Banestado	16/01/1997

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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