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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1242/2018 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos previdenciários do Município de Siqueira Campos com o Fundo de Previdência do Municipal. 03/05/2018
1241/2018 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. 18/04/2018
1240/2018 Dispõe sobre repasse financeiro a ser realizado ao CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO. 18/04/2018
1239/2018 Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Boa Vista e dá outras providências. 11/04/2018
1237/2018 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.504.40711 (Um milhão quinhentos e quatro mil quatrocentos e sete reais e onze centavos) e contém outras providências.... 10/04/2018
1235/2018 Ratifica o ingresso do Município de Quatiguá Estado do Paraná nos termos da alteração ao Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN firmado entre as administrações públicas municipais e dá outras providências. 03/04/2018
1234/2018 Altera o nome da Praça Brasil. 27/03/2018
1233/2018 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Siqueira Campos/PR com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ. 27/03/2018
1232/2018 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.30000 (Cem mil e trezentos reais) e contém outras providências. 27/03/2018
1231/2018 Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar despesas com a Festa do Trabalhador. 27/03/2018
1230/2018 Dispõe sobre autorização para alterar a Lei 938/2013 – Estatuto do Magistério. 26/02/2018
1229/2018 Dispõe sobre a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE). 26/02/2018
1228/2018 Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social –RPPS. 05/02/2018
1227/2018 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.531.68975 (Dois milhões quinhentos e trinta e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) e contém... 05/02/2018
1226/2018 Dispõe sobre o reajuste de aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio de Previdência do Município de Siqueira Campos e dá outras providências. 05/02/2018
1225/2018 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Siqueira Campos/PR com o Regime Próprio de Previdência desta municipalidade. 16/01/2018
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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