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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1678/2019 Dispõe sobre XII Conferência Municipal de Saúde de Siqueira Campos, e da outras providências. 13/03/2019
1677/2019 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 14/03/2019
1675/2019 Concede Aposentadoria a Sonia Marcolino Silva Vieira. 06/03/2019
1674/2019 Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade com proventos proporcionais, ao servidor BENEDITO DE FATIMA FERNANDES 01/04/2019
1673/2019 Fica declarado recesso nas repartições públicas municipais, o dia 04 de março do corrente ano, em período integral. 27/02/2019
1672/2019 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 19/02/2019
1671/2019 Concede Aposentadoria a Sandra Marques Correa Leal. 18/02/2019
1670/2019 Extingue Pensão Vitalícia de Ruth Paiva Ribeiro. 14/02/2019
1669/2019 Concede Pensão Vitalícia a Nilceia Aparecida dos Santos e outra. 13/02/2019
1668/2019 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/02/2019
1667/2019 Fica exonerado, a pedido, CRISTINA SCOTON ORTIZ, darnfunção de Presidente da Comissão Permanente de Controle Interno e, nomeada em substituição arnservidora OLIVIA CASTRO LEMOS, percebendo a gratificaçãornestabelecida na Lei Municipal nº 165/2007. 01/02/2019
1666/2019 Aprova o Projeto de Loteamento Residencial ParquernAlvorada e dá outras providências. 30/01/2019
1665/2019 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 30/01/2019
1664/2019 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 30/01/2019
1663/2019 Concede o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. 16/01/2019
1662/2019 Aprova o Projeto de Loteamento Residencial Lima e dá outras providências. 15/01/2019
1661/2019 Concede Pensão Vitalícia a Maria de Lourdes Vieira de Matos. 14/01/2019
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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