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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1445/2021 Altera a Lei n° 689/2012 que instituiu o Diário Municipal Eletrônico do Município de Siqueira Campos – Paraná como órgão oficial de publicação e divulgação de seus atos substituindo parcialmente a mídia impressa e implantando a modalidade de assinatura por certificado digital 23/03/2021
1442/2021 Autoriza a alteração do Plano Plurianualda Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.241.72264 (dois milhões duzentos e quarenta e um mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) e dá outr... 03/03/2021
1441/2021 Autoriza o Município de Siqueira Campos a conceder e reduzir multa e juros de mora para pagamento de tributos municipais e dáoutras providências. 11/02/2021
1440/2021 Art. 1º - Os benefícios mantidos pelo Fundo de Previdência do Município de Siqueira Campos nos termos da Lei Municipal 26/2004 de 29 de dezembro de 2004 serão reajustados a partir de 01 de janeiro de 2021 em 545%. 29/01/2021
1439/2021 Altera, extingue e cria cargos na Lei Municipal n° 1294/2019, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Siqueira Campos e dá outras providências. 27/01/2021
1438/2021 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 744.93400 (Setecentos e quarenta e quatro mil e novecentos e trinta e quatro reais) e contém outras providências. 19/01/2021
1437/2021 Autorização legislativa para alterar e acrescentar dispositivos na Lei Municipal n° 026/2004 de 29 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Siqueira Campos e dá outras providências. 19/01/2021
84/2021 Designa Comissão de Monitoramento dos Repasses às Entidades Filantrópicas (APAE, Lar do Menor e Lar São Vicente de Paulo) e revoga a Portaria n° 66/2021. 24/08/2021
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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