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Plano Diretor 2024

Leis de Ordenamento Municipal

Este conjunto de normas regulamenta diversos aspectos da ocupação e uso do solo, garantindo que o desenvolvimento urbano ocorra de maneira organizada e sustentável.


COMPOSIÇÃO

Leis de Ordenamento Municipal é composto pelos seguintes instrumentos e regulamentações:


ANEXOS


Plano Diretor - PDM

I - MAPA DO MACROZONEAMENTO

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II - MAPA DO SISTEMA VIÁRIO

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Uso e Ocupação do Solo

I - MAPA DO MACROZONEAMENTO

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II - MAPA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

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III - MAPA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ALEMOA

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IV - TABELA DE USOS ADEQUADOS, PERMISSÍVEIS E PROIBIDOS (MACRO)

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V - TABELA DE ÍNDICES URBANÍSTICO - (MACRO)

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VI - TABELA DE USOS ADEQUADOS, PERMISSÍVEIS E PROIBIDOS (ÁREA URBANA)

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VII - TABELA DE ÍNDICES URBANÍSTICO (ÁREA URBANA)

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VIII - TABELA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO

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PERÍMETRO URBANO

I - MAPA DO PERÍMETRO URBANO - SEDE DO MUNICÍPIO

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II - MAPA DO PERÍMETRO URBANO - DISTRITO DA ALEMOA

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III – DESCRIÇÃO E CÁLCULO ANALÍTICO DE ÁREA – SEDE MUNICIPAL

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IV – DESCRIÇÃO E CÁLCULO ANALÍTICO DE ÁREA – DISTRITO DA ALEMOA

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SISTEMA VIÁRIO

I - MAPA DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL (MACRO)

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II - MAPA DO SISTEMA VIÁRIO (URBANO)

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III - MAPA DO SISTEMA VIÁRIO - DISTRITO DA ALEMOA

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IV - MODELO DE VIAS RURAIS

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V - MODELO DE VIAS URBANAS

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VI - MODELO DE CALÇADAS URBANAS

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CÓDIGO DE OBRAS

I - DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

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II - TABELA DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS

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III - TABELA EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS - ÁREAS COMUNS DE EDIFÍCIOS MULTIFAMILIARES

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IV - TABELA DE EDIFÍCIOS COMERCIAIS (SERVIÇOS)

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V - TABELA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO

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VI - DEFINIÇÕES DE EXPRESSÕES ADOTADAS

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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