LEGISLAÇÃO - Resolução

Dados

Ano	Situação	Data
2014	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/04/2014
Número
34
Legislatura
2013-2016
Ementa
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR O PLANO DE ENCERRAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CEMA Nº 086/13, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, ll DA LEI 8.666/93.

Arquivos

Número: 34

Alteram ou Revogam - 34/2014
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Lei Consolidada - 34/2014
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