Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS

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Estrutura Administrativa, Atribuições e Competências

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Leis de Ordenamento Municipal

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
13/2025	Decretos Municipais	Aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para o ano letivo de 2025.	06/12/2025
56/2025	Portarias	Nomeia Comissão para avaliação, realização e acompanhamento do Processo de Seleção Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social – Edital nº 003/2025.	17/04/2025
55/2025	Portarias	Altera a composição da Comissão de Recebimento, Inventário, Avaliação e Desfazimento de Bens Públicos do Município de Siqueira Campos.	14/04/2025
54/2025	Portarias	Exonera, a pedido, o servidor PEDRO BATISTA JOSÉ DA SILVA, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	14/04/2025
53/2025	Portarias	Nomeia a servidora FABIANE CORREA DA ROCHA, no cargo de Professora, por aprovação em Concurso Público Municipal.	14/04/2025
52/2025	Portarias	Nomeia a servidora VANESSA CLARO BATISTA BARBOSA, por aprovação em Concurso Público Municipal.	14/04/2025
51/2025	Portarias	Nomeia o servidor ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, no cargo de Trabalhador Bracal, por aprovação em Concurso Público Municipal.	14/04/2025
50/2025	Portarias	Nomeia a servidora PRISCILA LUZIA DA SILVA DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, por aprovação em Concurso Público Municipal.	14/04/2025
42/2025	Decretos Municipais	Fixa o índice de reajuste do Auxílio Alimentação concedidos aos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal n° 1.635/2023, de 10 de abril de 2023.	14/04/2025
41/2025	Decretos Municipais	Fica aprovada a NORMATIVA PARA A RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM para o ano de 2025.	14/04/2025
49/2025	Portarias	Nomeia Pregoeira, Agente e Equipe de Apoio de Contratação.	11/04/2025
40/2025	Decretos Municipais	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 448.568,00.	11/04/2025
39/2025	Decretos Municipais	Aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade, e dá outras providências.	11/04/2025
48/2025	Portarias	Nomeia COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC.	10/04/2025
47/2025	Portarias	Nomeia servidores por aprovação em concurso público municipal.	10/04/2025
46/2025	Portarias	Nomeia e exonera servidor.	10/04/2025
45/2025	Portarias	Designar membros da COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE	10/04/2025
38/2025	Decretos Municipais	Aprova o Planejamento Anual de Compras dos Órgãos Municipais para o Exercício de 2025.	10/04/2025
37/2025	Decretos Municipais	Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade do Município de Siqueira Campos – Paraná.	10/04/2025
36/2025	Decretos Municipais	Nomeia a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Siqueira Campos - PR, no âmbito da 7ª Conferência Nacional das Cidades.	10/04/2025

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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