Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS

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Estrutura Administrativa, Atribuições e Competências

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Leis de Ordenamento Municipal

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
13/2025	Decretos Municipais	Aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para o ano letivo de 2025.	06/12/2025
77/2025	Portarias	Exonera, a pedido, a servidora JAQUELINE TEREZINHA DE OLIVEIRA, do cargo de Professor referente à dois (02) padrões do magistério municipal.	05/06/2025
76/2025	Portarias	Concede Função Gratificada a servidora VIVIANE DE FÁTIMA XAVIER QUEIROZ, pelo exercício de Coordenador de Enfermagem e Atenção Primária.	05/06/2025
75/2025	Portarias	Nomeia a servidora ANNE EMANUELLE SOARES, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA.	05/06/2025
74/2025	Portarias	Exonera a servidora ANNE EMANUELLE SOARES, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS.	05/06/2025
65/2025	Decretos Municipais	Nomeia Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social.	02/06/2025
64/2025	Decretos Municipais	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 300.000,00.	29/05/2025
63/2025	Decretos Municipais	Altera Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMASIQ.	29/05/2025
73/2025	Portarias	Designa membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	27/05/2025
72/2025	Portarias	Nomeia a servidora VIVIANE DE FÁTIMA XAVIER QUEIROZ, no cargo de Enfermeiro, por aprovação em Concurso Público Municipal.	27/05/2025
71/2025	Portarias	Nomeia a servidora JOSIANE MARIANO DA SILVA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, por aprovação em Concurso Público Municipal.	27/05/2025
62/2025	Decretos Municipais	Fixa o índice de reajuste das diárias instituída pela Lei n° 1.255/2018 e revoga o Decreto n° 061/2025.	27/05/2025
70/2025	Portarias	Retifica a Portaria n° 068/2025, de 22 de maio de 2025.	26/05/2025
69/2025	Portarias	Nomeia servidor VALDECI BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR, para o exercício de Coordenador de Enfrentamento da Dengue.	26/05/2025
61/2025	Decretos Municipais	(REVOGADO) Fixa o índice de reajuste das diárias para deslocamento do Chefe do Executivo, Secretários, e demais servidores a serviço da Municipalidade instituída pela Lei n° 1.255/2018.	26/05/2025
68/2025	Portarias	Nomeia servidores para diversos cargos.	23/05/2025
67/2025	Portarias	Nomeia servidores para diversos cargos.	23/05/2025
66/2025	Portarias	Altera a composição da Comissão de Recebimento, Inventário, Avaliação e Desfazimento de Bens Públicos do Município de Siqueira Campos.	23/05/2025
60/2025	Decretos Municipais	Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Proporcional ao Tempo de Contribuição à Marisa Aparecida de Jesuz.	23/05/2025
59/2025	Decretos Municipais	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 5.987.457,39.	23/05/2025

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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