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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
87/2026 Portarias Nomeia MEMBROS CMDI 2026. 19/05/2026
64/2026 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional especial e da outras providencias. Valor R$3.990,594,00 19/05/2026
63/2026 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional e da outras providencias. Valor R$826.924,00 19/05/2026
86/2026 Portarias Exonera e nomeia Servidores 14/05/2026
85/2026 Portarias Exonera a pedido o Servidor VALDINEI DAVID. 13/05/2026
84/2026 Portarias Nomear Servidores para o comite de gestão da rede de cuidado e proteção a crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas. 13/05/2026
62/2026 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional e da outras providencias. Valor R$2.309.391,00. 13/05/2026
83/2026 Portarias Nomear e conceder gratificação ao servidor WILLIAN FRANCISCO VIEIRA. 11/05/2026
61/2026 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. Valor R$865.800,00 11/05/2026
60/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel urbano declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 037/2026, e dá outras providências. 11/05/2026
82/2026 Portarias Concede Aposentadoria Especial a servidora NIVEA ANGELA KICHELESKI LEMES 08/05/2026
81/2026 Portarias Concede Aposentadoria Especial a servidora NIVEA ANGELA KICHELESKI LEMES 08/05/2026
80/2026 Portarias Concede Aposentadoria Voluntaria ao servidor ARISTIDES JOSE CHUERY SALCEDO. 08/05/2026
59/2026 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. Valor R$2.863.605,00 06/05/2026
58/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a adequação da denominação de instituições municipais de ensino do campo do Município de Siqueira Campos, e dá outras providências. 06/05/2026
57/2026 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional especial e das outras providências. 06/05/2026
79/2026 Portarias Nomear servidora Karine para o cargo de Secretária Escolar. 04/05/2026
78/2026 Portarias Exonera a pedido a Servidora Ruth dos Santos Matos Tavares. 04/05/2026
56/2026 Decretos Municipais Aprova a INSTRUÇÃO NORMATIVA IN n° 01/2026, que estabelece procedimentos a serem adotados na ocorrência de multas de trânsito em veículos pertencente ao Município de Siqueira Campos - Paraná. 30/04/2026
77/2026 Portarias Cencede licença sem remuneração. 29/04/2026 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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