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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/05/2026 |
| Número | ||
| 58 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a adequação da denominação de instituições municipais de ensino do campo do Município de Siqueira Campos, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 58 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 58/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 58/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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