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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/01/2015 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Aposentadoria Ilze de Carvalho Correia |
Arquivos
Número: 9 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 9/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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