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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
139/2007 Fica chefe do Poder Executivo municipal autorizado a outorgar escritura pública de doação dos seguintes imóveis de propriedade do Patrimônio Público Municipal todos situados no Jardim Ambiental criado através da Lei Municipal 007/2002 com as alterações trazidas pela Lei Municipal O18/2002 aos res... 19/03/2007
138/2007 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar escritura pública de doação dos seguintes imóveis de propriedade do Patrimônio Público Municipal todos situados no Jardim Alvorada criado através da Lei Municipal 007/2002 com as alterações trazidas pela Lei Municipal O18/2002 aos re... 19/03/2007
137/2007 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar escritura pública de doação dos seguintes imóveis de propriedade do Patrimônio Público Municipal todos situados no Jardim Araucária criado através da Lei Municipal 007/2002 com as alterações trazidas pela Lei Municipal O18/2002 aos r... 19/03/2007
136/2007 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar escritura pública de doação dos seguintes imóveis de propriedade do Patrimônio Público Municipal todos situados no Jardim Vitória Régia 11 criado através da Lei Municipal 007/2002 com as alterações trazidas pela Lei Municipal 018/200... 19/03/2007
135/2007 O comércio ambulante no Município de Siqueira Campos terá seu funcionamento regulamentado pela presente Lei 15/03/2007
134/2007 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à empresa Michele Bartolomei - ME firma mercantil individual inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.o 85.018.075/0001-52 com sede na Rua Benjamin Constant 1477 nesta cidade materiais de construção no v... 07/03/2007
133/2007 Fica criada a Escola de Futebol da Alemoa de caráter social esportivo e educativo voltada à formação complementar de alunos com vocação a esta modalidade do esporte. 13/03/2007
132/2007 Fica aberto no corrente Exercício um Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 305.03650 (trezentos e cinco mil e trinta e seis reais e cinqüenta centavos) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 13/03/2007
131/2007 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro Crédito Adicional Suplementar por cancelamento de dotação no valor de R$ 715.70000 (Setecentos e quinze mim e setecentos reais)com a seguinte ordem classificatória: 13/03/2007
130/2007 Estabelece o Regimento Interno da Incubadora Industrial de Siqueira Campos. 08/03/2007
129/2007 Autoriza a doação de uma área de terras a Francisco Gabriel da Rosa e sua mulher. 07/03/2007
128/2007 Altera alíquota de contribuição do Fundo Previdenciário Municipal 07/03/2007
127/2007 Fica aberto no corrente Exercício um Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 305.03650 (trezentos e cinco mil e trinta e seis reais e cinqüenta centavos) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 13/03/2007
126/2007 Ficam acrescentados à Lei n.o 018/2005 que estabelece o Plano de Cargos e Salários da Administração Municipal os seguintes cargos: 01/03/2007
125/2007 Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 150.00000 (cento e cinqüenta mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. 01/03/2007
1 2 3 
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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